SINTEP/MT e Prefeitura Municipal de Colíder conseguem um feito importante para o Ensino Público: diminuir a jornada de trabalho docente no ensino básico.

Colíder é um pequeno município localizado a pouco mais de 700 km ao norte de Cuiabá, no Mato Grosso. Com pouco mais de trinta e um mil habitantes, a cidade tem como principal atividade econômica a agropecuária e a renda per capita da população foi de R$ 9.632 em 2006. Com menos de trinta anos de existência, Colíder já sai do trivial e se envolve de maneira decisiva com questões sociais importantes como o Ensino Público, setor tão caro à vida nacional.

São apenas 14 escolas urbanas e 6 no meio rural. Em 2008 foram matriculados 3.541 alunos. O quadro de professores era apenas de 304 em 2007.

Em busca da melhoria do ensino, o SINTEP/MT, com sua sub-sede em Colíder, depois de muita discussão com os docentes, com os vereadores e com o Executivo Municipal, foi criada e editada a Lei 2.118/2008, que estrutura o Plano de Carreira dos profissionais da Educação da Rede Municipal. Um Plano de Carreira que obedece a Constituição Federal em linhas gerais e traz um componente que difere da maioria dos que já foram feitos até hoje, seja dos Municípios, seja dos Estados.

Enquanto os Estados e a maioria dos Municípios se limitam à lei e adotam a jornada de 40 horas semanas, onde muitos sequer cumprem a LDB quanto à distribuição das atividades nessa jornada, o Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Profissionais da Educação do Município de Colíder, avança em dois pontos importantíssimos na busca da melhoria do Ensino.

Um deles é a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Indicador educacional importante para quem pretende se livrar dos precários índices de desempenho escolar do nosso ensino básico.

Ao contrário do que muitos pensam a redução na jornada de trabalho não significa tempo livre para os docentes, antes implica no uso de parte do período para atividades de planejamento, de avaliações da aprendizagem e institucional, momento tão necessário aos procedimentos da docência. 

Reduzir a jornada de trabalho semanal dos professores para 30 horas não é apenas desejável, há muito passou a ser uma necessidade, bem como ampliar o tempo dessa jornada destinado às atividades de planejamento, das avaliações da aprendizagem e institucional.

O período destinado a essas atividades extra-regência, também é parte importante no Plano de Carreira, visto que disponibiliza 1/3 da jornada trabalho para esse fim. Isso possibilita, se a gestão da escola for incentivadora, ao redimensionamento das estratégias da escola e pode abrir espaço para o envolvimento da comunidade escolar na valorização e defesa do ensino público.

Espera-se que o SINTEP/MT e a gestão pública municipal de Colíder não se dêem por satisfeitos com esses avanços, pois não basta redução de jornada e ampliação do tempo de atividades extra-regência para chegarem à efetiva melhoria do ensino. Esses indicadores educacionais, isoladamente, não interferem de maneira decisiva nos problemas crônicos do ensino, a ponto de suprimi-los em médio ou longo prazo.

Remunerar melhor os professores, formá-los e qualificá-los, reduzir o número de alunos por docente, dotar a escola de recursos didático-pedagógicos suficientes e atualizados são indicadores tão importantes quanto os que estão contemplados no plano.

Também é importante garantir a autonomia da gestão escolar. Gestores escolares compromissados com a comunidade são, via de regra, os que mais criam condições para a melhoria do ensino. O compromisso do gestor escolar deve ser com a comunidade, jamais com quem fica quatro ou oito anos no poder municipal ou estadual, por isso devem ser escolhidos sempre pelos professores, alunos e pelos pais.

O que falta ao Plano de Carreira dos Profissionais da Educação municipal de Colíder não impede o seu reconhecimento, pois interfere no ponto mais sensível do nosso ensino público que é a redução da jornada de trabalho.

Enquanto estados ricos como São Paulo e Minas Gerais sequer aceitam o piso nacional de salários, além de precarizarem criminosamente a atividade docente, esse pequeno município do interior do Mato Grosso mostra que é possível, sem as já entediantes lamentações de falta de recursos, oferecer um ensino público mais atraente, para professores, alunos e toda comunidade que dele necessita.  

Há de contarmos, a partir dessa lei, com melhores resultados no ensino público do município de Colíder, pois se reduzir a jornada de trabalho docente não é suficiente para melhorar a Educação Pública, sem ela nada podemos esperar quanto a elevação dos nossos precários indicadores educacionais que encontramos nos estados, municípios e na área federal.

[1] Professor na Rede Pública do distrito Federal

Obs.: O Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Profissionais da Educação do Município de Colíder - MT encontra-se nesta página: Legislação/MT/Colíder.