As recentes mobilizações dos estudantes da educação superior, participando mais ativamente e reivindicando maior peso nas decisões das universidades, nos forçam a refletir sobre o poder nas políticas públicas e sobre o papel das várias categorias em cena.
Comecemos pelo conceito de política pública na educação. Por política educacional entendo "o conjunto de intenções e ações com que os Poderes Públicos respondem às demandas culturais da população". Leis, decretos, planos, programas, orçamentos são intenções. Cursos de graduação e pós, pesquisas, atividades de extensão, vestibulares, certificações, liberação de verbas, são ações.
No campo da administração universitária, os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática, com decisões de colegiados, são intenções. Reuniões de departamentos, de colegiados de faculdades e institutos, de conselhos superiores, são ações concretas, destinadas a alcançar objetivos e metas. A formação dos estudantes para a cidadania e para o trabalho, a construção e difusão do conhecimento, o diálogo com a comunidade local e regional, com vistas à inserção de professores, técnicos e estudantes na solução de seus problemas, são objetivos permanentes da universidade. As ações serão tanto mais eficazes quanto mais aproximarem a universidade destes objetivos.
Embora as ações de ensino, pesquisa e extensão das universidades federais envolvam, diretamente, um número reduzido de pessoas, elas são destinadas, pelo menos, aos que as financiam. No caso delas, quase todo dinheiro vem do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre a Importação, pagos por todos os brasileiros. Nas universidades estaduais, a maior parte provém do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com exceção dos estados onde a receita de ICMS é menor que a do Fundo de Participação dos Estados (FPE), oriundo de repasses do IR e IPI.
Não é por acaso ou por concessão legal que a educação superior é direito de todos e dever do Estado: na realidade, as universidades públicas só retribuem em serviços o que todo o povo tem pago sob forma de impostos.
Numa sociedade democrática, o poder emana do povo e por ele é exercido. No plano político, ao votar, exercemos o poder, que passa para os eleitos no Executivo e no Legislativo. Na universidade de um país democrático, não deve ser diferente.
Quem deve eleger os dirigentes universitários? Quem pode ser eleito?
Em primeiro lugar, não são dirigentes somente o reitor e os diretores de faculdades ou institutos. Cabe aos colegiados o poder das decisões primárias, das intenções políticas da universidade, das unidades, dos departamentos. Ora, os colegiados são compostos por representantes dos docentes, dos técnicos-administrativos, dos estudantes, da comunidade local e regional (art. 52 da LDB). Nessas instâncias, não resta dúvida: são os "pares" que elegem os representantes. E quem são os representantes da comunidade local e regional? Sua ausência nos processos de decisão tem causado grandes prejuízos para as universidades e para a sociedade. O mais complicado nesses colegiados é compor as parcelas de poder: a mesma LDB tem em seu ventre uma norma temerária, de conceder aos docentes 70% do poder decisório do colegiado. Estamos no reino da oligarquia ou aristocracia professoral.
A mesma regra dos 70%, em tese, deve funcionar para as eleições de dirigentes, com um agravante: só docentes doutores podem ser eleitos. Estudantes, técnicos, cidadãos da localidade e da região estariam "apertados" em 30% dos votantes e excluídos de serem votados, mesmo que tenham o diploma de doutor.
É claro que nem sempre foi assim. Na Idade Média, a Universidade podia ter um reitor estranho a seu corpo docente. Um estudante bem prendado na gestão ou na fortuna, por exemplo. No Brasil dos militares, depois de abatida a reivindicação da UNE de 50% de poder para os estudantes, foi-lhes concedido o quinhão de 20%. Hoje, seu peso, em várias universidades não passa de 15%. Isso, no estatuto.
E na prática? Muitas universidades - como reação è redução de poder dos estudantes - praticam a paridade: o conjunto de votos dos docentes vale um; o dos funcionários, um; o dos estudantes, um. Outras universidades sofreram a força bruta da ocupação da reitoria pelos estudantes, o que lhes outorgou 100% de peso - não para eleger, mas para demitir o reitor. Coisa que, em geral, os professores não conseguem fazer, embora tenham maioria em todos os espaços coletivos de decisão. Aí prevaleceu a democracia direta, prevista no art. 1º da Constituição.
A instituição da paridade nas eleições para reitor, reivindicada como avanço, pode resultar em que o voto de um professor valha de 10 a 20 vezes mais que o voto de um estudante. Vai depender da relação entre o número de professores e o número de alunos. Se, numa instituição, houver 2.000 professores e 20.000 alunos, o voto dos primeiros vale 10 vezes mais do que o dos últimos. Se a proporção for entre votantes, aí é mais triste: quanto mais os estudantes comparecerem às urnas, tanto menos vale o voto de cada um. O que não parece ser um estímulo pedagógico para o exercício da cidadania.
Quando eu era criança, filho de pais da classe média, ouvia dizer que, nas eleições de prefeito e presidente, o voto de um engenheiro ou de uma professora deveria valer mais do que o de um cidadão com curso primário. Analfabeto, então, nem poderia votar. Entretanto, por razões que não cabem neste texto, mas que caberiam ser discutidas na universidade, prevaleceu e está funcionando o voto universal. Lula está aí e Obama está chegando lá...
Quem tem medo do voto universal na universidade?
O voto universal estimula o debate, incentiva o comparecimento de todos, força a discussão sobre quem serão os eleitores da comunidade externa e regional, desacomoda e incomoda os pares dos doutores e doutoras candidatas. O voto paritário conserva e imobiliza os docentes, ou porque lhes assegura a vitória sobre as forças jovens e criativas dos estudantes, ou, pior, porque os estimula a cultivar rixas corporativas pelo poder.
Sobre a "reserva de poder" dos 70%, sem comentários. Foi coisa de tucanos. Desencadeada, inclusive, pela disputa de "fatias de poder corporativo", de briga por hegemonia expressa em percentuais, ensejada, inclusive, pela tese da paridade. A universidade não deve ser um espaço de afirmação de corporações, como um bolo composto de "camadas". Ela precisa ser indivisível, unificada por seu projeto político pedagógico, referenciado pela resposta científica às demandas da população que somente ela pode prover. Algo como a "indissociabilidade" entre ensino, pesquisa e extensão.
Os docentes, se realmente capacitados e comprometidos com a missão da universidade, nada têm a temer com o voto universal. O que ele desencadeia é exatamente o engajamento dos professores em seu ato pedagógico fundamental: o de sair de cima do muro, o de se posicionar quanto aos problemas do país, da cidade e da universidade, o de convencer os estudantes e os técnicos, com argumentos científicos e políticos, que seu candidato, que seu projeto é o melhor.
E melhor para quem? Não melhor para os grupos ou para os indivíduos, nem mesmo melhor para a corporação docente ou administrativa, mas melhor para a instituição como um todo, para a cidade que a abriga, para o povo da nação que a financia, para o universo que precisa da universidade para se preservar, se desenvolver e ser feliz.
O voto universal na nação é melhor para a sociedade. O voto universal na universidade, é melhor para a universidade. O primeiro é um ato cidadão, o segundo, além de cidadão, é ato pedagógico. Vamos ensinar e aprender a votar?
O primeiro aprendizado se faz pela elaboração das regras das eleições, objetivo deste texto. Vamos aprender a praticar a autonomia?
João Antonio Monlevade[1]
Consultor Legislativo
monlevad@senado.gov.br