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Constituição |
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
PORTARIA Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Emenda Constitucional Nº 20, de 1998
Emenda Constitucional Nº 19, de 1998.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Lei nº 11114
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LDB |
Lei de Diretrizes e Base(LDB)
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Outros |
RESOLUÇÃO CNE/CP 2
LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
LEI No 10.793 - DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU DE 2/12/2003
DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006.
LEI Nº 11.301, DE 10 DE MAIO DE 2006.
DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004
LEI Nº 9.045, DE 18 DE MAIO DE 1995
LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007
DECRETO No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002
PORTARIA Nº 554 DE 26 DE ABRIL DE 2000
PORTARIA Nº 3.284, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003.
AVISO CIRCULAR Nº 277/MEC/GM
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.(*)
PORTARIA Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999
LEI No 7.692, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988
LEI No 6.503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977
LEI No 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975
PARECER CNE/CP 28/2001
DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001
LEI Nº 8.859 - DE 23 DE MARÇO DE 1994
LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
LEI Nº 11.114, DE 16 DE MAIO DE 2005
LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006
RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 1998
LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999
LEI Nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999
LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.
Decreto n° 5296, de 02 de dezembro de 2004
Decreto n° 5296, de 02 de dezembro de 2004
Lei nº 11274
PARECER CNE/CEB Nº 4/2008, de 20 de fevereiro de 2008
PARECER CNE/CEB Nº 7/2007, de 19 de abril de 2007
PARECER CNE/CEB Nº 5/2007, 1º de fevereiro de 2007
PARECER CNE/CEB Nº 45/2006, de 7 de dezembro de 2006
PARECER CNE/CEB Nº 41/2006, de 9 de agosto de 2006
PARECER CNE/CEB Nº 39/2006, de 8 de agosto de 2006
PARECER CNE/CEB Nº 06/2005, de 8 de junho de 2005
PARECER CNE/CEB nº 24/2004 , de 15 de setembro de 2004
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, de 3 de agosto de 2005
PARECER CNE/CEB Nº 18/2005, de 15 de setembro de 2005
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Resolução CNE/CEB Nº 04/99
Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004
Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.
LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999
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